APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. APELO PRINCIPAL DA SEGURADORA. 1.1. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO RECHAÇADA. AÇÃO AJUIZADA PELA BENEFICIÁRIA DO SEGURO. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. 1.2. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DO TERMO A QUO DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DA MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL. 1.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 11, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950. 2. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. 2.1. VALOR EQUIVOCADO DA COBERTURA DO SEGURO FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA OBJETO DA APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATOR VENCIDO NESTE PONTO, RAZÃO PELA QUAL NECESSÁRIA A ANÁLISE DA MATÉRIA, A FIM DE MANTER A QUANTIA DETERMINADA NA SENTENÇA. 3. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA RECONHECIDA. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMANDADA QUE DEVE SUPORTAR A INTEGRALIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL. 4. POR UNANIMIDADE, RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POR MAIORIA DE VOTOS, ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. VENCIDO ESTE RELATOR QUE ENTENDE QUE O ADESIVO DEVE SER CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PORÇÃO, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038311-0, de Tubarão, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).