APELAÇÃO CRIMINAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302, CAPUT) - ABALROAMENTO ENTRE CARRO E BICICLETA - MOTORISTA DE AUTOMÓVEL QUE REALIZA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA PARA CRUZAR RODOVIA E ACABA COLIDINDO PERPENDICULARMENTE COM CICLISTA QUE TRANSITAVA PELO ACOSTAMENTO DO SENTIDO OPOSTO - CONJUNTO PROBATÓRIO ANÊMICO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A CONDUTA CULPOSA DO ACUSADO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO (CPP, ART. 386, VII) - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO. Reputa-se inviável a condenação pelo crime de homicídio culposo em acidente de trânsito (CTB, art. 302, caput), quando ausente nos autos elementos capazes de atestar a imprudência ou a negligência do acusado na condução do veículo automotor, impondo-se, diante de tal panorama, a aplicação do princípio in dubio pro reo. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.038319-6, de Timbó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).