TJSC 2014.038349-5 (Acórdão)
CONFISSÃO DE DÍVIDA. Ação de cobrança. Inicial indeferida. Inconformismo. Exigências legais. Atendimento. Documentos suficientes. Dívida evidenciada. Seguro prestamista. Ausente contratação. Expurgo. Apelo parcialmente provido. A inicial supre os requisitos legais e está acompanhada de documentos necessários ao exercício do direito de ação, bastando excluir encargo não contratado expressamente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038349-5, de Sombrio, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Ementa
CONFISSÃO DE DÍVIDA. Ação de cobrança. Inicial indeferida. Inconformismo. Exigências legais. Atendimento. Documentos suficientes. Dívida evidenciada. Seguro prestamista. Ausente contratação. Expurgo. Apelo parcialmente provido. A inicial supre os requisitos legais e está acompanhada de documentos necessários ao exercício do direito de ação, bastando excluir encargo não contratado expressamente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038349-5, de Sombrio, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Sombrio
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