APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INC. II C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DE UM DOS ACUSADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA COM RECONHECIMENTO TAXATIVO DOS AUTORES CONFIRMADAS POR DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE. AGENTES ESTATAIS QUE SURPREENDEM OS AGENTES NO MOMENTO DA AÇÃO DELITUOSA E LOGRAM APREENDER UM DELES NA POSSE DA RES FURTIVA. ÁLIBI SUSCITADO NÃO EVIDENCIADO. TESTEMUNHAS DE DEFESA MERAMENTE ABONATÓRIAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL ANTERIOR AO FATO ORA APURADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR ANTECEDENTES CRIMINAIS. POSSIBILIDADE. MAJORANTE DO INC. II DO § 2º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL (CONCURSO DE AGENTES) COMPROVADA. QUANTUM DA PENA INFLIGIDA AO APELANTE SUPERIOR A QUATRO E INFERIOR A OITO ANOS DE RECLUSÃO. PRESERVAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.038371-8, de Araranguá, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).