TJSC 2014.038380-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, INCISO III, DO CPC. DESÍDIA DO EXEQUENTE. PROCEDIDA A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO E DO EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA EM AMBAS AS OPORTUNIDADES. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DOS EXECUTADOS, POIS SEQUER FORAM CITADOS. SÚMULA 240 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038380-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, INCISO III, DO CPC. DESÍDIA DO EXEQUENTE. PROCEDIDA A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO E DO EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA EM AMBAS AS OPORTUNIDADES. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DOS EXECUTADOS, POIS SEQUER FORAM CITADOS. SÚMULA 240 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038380-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
São Bento do Sul
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