TJSC 2014.038399-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCLUIU PELA APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PEQUENO PRODUTOR RURAL. AQUISIÇÃO DE SEMENTES. POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA NA CADEIA PRODUTIVA QUE NÃO IMPEDE A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.038399-0, de Rio do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCLUIU PELA APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PEQUENO PRODUTOR RURAL. AQUISIÇÃO DE SEMENTES. POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA NA CADEIA PRODUTIVA QUE NÃO IMPEDE A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.038399-0, de Rio do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Rio do Sul
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