TJSC 2014.038458-3 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECLAMO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, NO CASO, DO ART. 191, DO CPC (PRAZO EM DOBRO), DIANTE DA AUSÊNCIA DE PLURALIDADE DE RÉUS NOS AUTOS DE ORIGEM - A AGRAVANTE É A ÚNICA RÉ NA AÇÃO ORIGINÁRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.038458-3, da Capital, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 17-07-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECLAMO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, NO CASO, DO ART. 191, DO CPC (PRAZO EM DOBRO), DIANTE DA AUSÊNCIA DE PLURALIDADE DE RÉUS NOS AUTOS DE ORIGEM - A AGRAVANTE É A ÚNICA RÉ NA AÇÃO ORIGINÁRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.038458-3, da Capital, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Vilson Fontana
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
Capital
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