EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA EMPRESA DE ÔNIBUS, DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEVEDORA QUE UTILIZA INÚMEROS EXPEDIENTES PARA DIFICULTAR O PAGAMETO DO DÉBITO. FASE EXECUTIVA QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 13 ANOS. 1. BLOQUEIO INTEGRAL DE CONTA BANCÁRIA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE ATIVOS DECORRENTES DE TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. FALTA DE PROVA DE QUE A MEDIDA INVIABILIZARÁ AS ATIVIDADES DA EMPRESA DEVEDORA. PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE E DO INTERESSE DO CREDOR QUE, NO CASO, DEVE PREVALECER, DIANTE DA RENITÊNCIA DA EXECUTADA. 2. GERENCIAMENTO DA CONTA CONFIADO EXCLUSIVAMENTE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. POSSIBILIDADE. DIFICULDADE TÉCNICA DE VERIFICAR OS ATIVOS FINANCEIROS QUE CIRCULAM DIARIAMENTE E REALIZAR O CONTROLE DOS VALORES QUE DEVEM SER SEPARADOS PARA A EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ABUSO DE DIREITO, ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% E INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM 20% DO VALOR DO DÉBITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 17 E 18 DO CPC. Ao redigir a Exposição de Motivos do Projeto de Lei que se transformou no CPC, o eminente Ministro Alfredo Buzaid foi enfático: "Posto que o processo civil seja, de sua índole, eminentemente dialético, é reprovável que as partes se sirvam dele, faltando ao dever da verdade, agindo com deslealdade e empregando artifícios fraudulentos, porque tal conduta não se compadece com a dignidade de um instrumento que o Estado põe à disposição dos contendores para atuação do direito e realização da justiça". Nas palavras do saudoso Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, "o processo não é um jogo de espertezas, mas instrumento ético da jurisdição para a efetivação dos direitos da cidadania" (REsp n. 65906/DF, j. 25-11-1997). 4. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DEVEDOR QUE, INTIMADO, NÃO INDICA ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA, SE OPÕE MALICIOSAMENTE À EXECUÇÃO E RESISTE INJUSTIFICADAMENTE ÀS ORDENS JUDICIAIS. MULTA ARBITRADA NA ORIGEM EM 10%. MAJORAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA 20%. CPC, ARTS. 600 E 601. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO QUANTO AO AI N. 2014.034333-6 E DESPROVIDO NO QUE TANGE AO AI N. 2014.038515-2. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.038515-2, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).