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Jurisprudência


TJSC 2014.038637-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. EXTINÇÃO DA PRIMEIRA E PROCEDÊNCIA PARCIAL DA SEGUNDA PRETENSÃO NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE DA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL VETADA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESSE PONTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POSSE SOBRE A ÁREA LITIGIOSA. ELEMENTOS QUE, EM PRINCÍPIO, DEMONSTRAM TAL SITUAÇÃO. ALIENAÇÃO DA COISA A TERCEIRO, MAS COM MANUTENÇÃO DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS. CONTRATAÇÃO DE ARRENDAMENTO COM ALCANCE DE FRUTOS. LEGITIMIDADE ATIVA EVIDENCIADA. SENTENÇA CASSADA. POSSE E COMODATO VERBAL. TEMAS QUE RECLAMAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038637-4, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).

Data do Julgamento : 06/11/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a) : Odson Cardoso Filho
Comarca : Lages
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