TJSC 2014.038706-0 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDOS. CORRENTISTA QUE POSSUIA SALDO SUFICIENTE PARA HONRAR A COMPENSAÇÃO DA CÁRTULA. NEGLIGÊNCIA PROCEDIMENTAL DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PRIMITIVO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NO APELO E DEVIDAMENTE REFUTADAS NA DECISÃO COMBATIDA. IMPOSSIBILIDADE. INCONFORMISMO DA PARTE APELANTE QUE DEVE SER ANALISADO, SE ASSIM DESEJAR, PELAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.038706-0, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDOS. CORRENTISTA QUE POSSUIA SALDO SUFICIENTE PARA HONRAR A COMPENSAÇÃO DA CÁRTULA. NEGLIGÊNCIA PROCEDIMENTAL DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PRIMITIVO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NO APELO E DEVIDAMENTE REFUTADAS NA DECISÃO COMBATIDA. IMPOSSIBILIDADE. INCONFORMISMO DA PARTE APELANTE QUE DEVE SER ANALISADO, SE ASSIM DESEJAR, PELAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.038706-0, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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