TJSC 2014.038744-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO PRATICADA COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU. ALEGADA SUFICIENCIA PROBATÓRIA. VIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA, ATÉ PORQUE, EM CRIMES COMETIDOS NO AMBIENTE DOMÉSTICO, POSSUEM SIGNIFICATIVO VALOR PROBATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.038744-8, de Itapiranga, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO PRATICADA COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU. ALEGADA SUFICIENCIA PROBATÓRIA. VIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA, ATÉ PORQUE, EM CRIMES COMETIDOS NO AMBIENTE DOMÉSTICO, POSSUEM SIGNIFICATIVO VALOR PROBATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.038744-8, de Itapiranga, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Itapiranga
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