DIREITO OBRIGACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO (CÔMODA) ADQUIRIDO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA DEMANDADA, PAGO À VISTA, MAS NUNCA ENTREGUE À DEMANDANTE. EVASIVAS DA EMPRESA QUE DURARAM 7 (SETE) MESES E QUE MESMO COM A INTERVENÇÃO DO PROCON NÃO RESTOU ATENDIDO. CÍNICA E IMPROVADA ARGUMENTAÇÃO DA FORNECEDORA, ACUSANDO A CONSUMIDORA DE ESTAR FALSEANDO A VERDADE NO PERTINENTE À ENTREGA DO PRODUTO. CONTESTAÇÃO OFERTADA SEM SEQUER UM DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DAS ALEGAÇÕES DA EMPRESA DEMANDADA. ATOS LESIVOS DO COMÉRCIO QUE, PARA A CONSUMIDORA ENGANADA, ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR COTIDIANO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. SENTENÇA, DE BOA E FIRME LAVRA, ACOLHEDORA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA CALCADA NA ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE ABALO ANÍMICO. PRETENSÃO DA AUTORA EM VER MAJORADO O MONTANTE INDENIZATÓRIO À CONTA DE DANO MORAL. PROVIMENTO DO APELO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEMANDADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038810-3, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).