AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL ENTRE OS VEÍCULOS ENVOLVIDOS NO SINISTRO. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA A FABRICANTE DO VEÍCULO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILDIADE OBJETIVA DA RÉ. INFORMAÇÃO DE QUE NO MOMENTO DA COLISÃO FORAM ACIONADOS TRÊS AIRBAGS DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O AIRBAG CAUSOU QUEIMADURA NA PARTE INTERNA DO ANTEBRAÇO DIREITO DO AUTOR. COLISÃO LATERAL. DANOS DE GRANDE MONTA. PERDA TOTAL DO VEÍCULO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A LESÃO OCORREU POR DEFEITO DO PRODUTO. FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR PORQUE O EQUIPAMENTO QUE LHE DEVERIA SERVIR DE PROTEÇÃO FOI O QUE CAUSOU A LESÃO. CERTIDÃO EMITIDA POR AGENTE DO CORPO DE BOMBEIROS ANOTANDO QUE O AUTOR SOFREU APENAS QUEIMADURAS SUPERFICIAIS EM RAZÃO DO ACIONAMENTO DO AIRBAG. TESTEMUNHAS DO AUTOR QUE AFIRMAM TER SIDO O TRATAMENTO DA QUEIMADURA FEITO COM POMADA. CONSEQUÊNCIA QUE TERIA SE RESUMIDO NO FATO DE O AUTOR NÃO TER USADO CAMISA DE MANGA CURTA POR ALGUM TEMPO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR PASSOU POR RELEVANTE SOFRIMENTO OU ABALO PSICOLÓGICO EM DECORRÊNCIA DA PEQUENA QUEIMADURA. FATO RELATADO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE ENSEJAR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038821-3, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).