TJSC 2014.038877-0 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. INSURREIÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE CONCEDEU A SAÍDA TEMPORÁRIA. SUSTENTADA A NECESSIDADE DA CONFECÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTATAÇÃO DO GOZO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS PELO AGRAVADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. "Se já gozado o benefício da saída temporária, perde o objeto o recurso de agravo que visava a impedi-lo" (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.007273-6, de Chapecó, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 13-03-2014). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.038877-0, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. INSURREIÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE CONCEDEU A SAÍDA TEMPORÁRIA. SUSTENTADA A NECESSIDADE DA CONFECÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTATAÇÃO DO GOZO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS PELO AGRAVADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. "Se já gozado o benefício da saída temporária, perde o objeto o recurso de agravo que visava a impedi-lo" (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.007273-6, de Chapecó, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 13-03-2014). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.038877-0, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Chapecó
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