TJSC 2014.038942-8 (Acórdão)
CONTRATOS BANCÁRIOS ENCADEADOS. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Encargos na inadimplência. Temas que não dizem com matéria de ordem pública. Inovação recursal. Apelo não conhecido. As questões relativas ao pedido de revisão contratual deixaram de ser aventadas na origem, de sorte que inviável o conhecimento nesta Instância. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038942-8, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Ementa
CONTRATOS BANCÁRIOS ENCADEADOS. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Encargos na inadimplência. Temas que não dizem com matéria de ordem pública. Inovação recursal. Apelo não conhecido. As questões relativas ao pedido de revisão contratual deixaram de ser aventadas na origem, de sorte que inviável o conhecimento nesta Instância. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038942-8, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos da Silva
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São José
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