TJSC 2014.039023-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR, AO ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE PASSOU POR CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE RINS. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO. ANÁLISE QUE SE MOSTRA IMPOSSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTÁ SENDO INVESTIGADO PELO SUPOSTO COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA OU PERIGO IMINENTE DE COAÇÃO ILEGAL AO DIREITO DE IR E VIR. MERO TEMOR QUE NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DO WRIT, ATÉ MESMO PORQUE NEM SEQUER HÁ REPRESENTAÇÃO AO MAGISTRADO PARA QUE SEJA DECRETADA A MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.039023-2, de Taió, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR, AO ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE PASSOU POR CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE RINS. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO. ANÁLISE QUE SE MOSTRA IMPOSSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTÁ SENDO INVESTIGADO PELO SUPOSTO COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA OU PERIGO IMINENTE DE COAÇÃO ILEGAL AO DIREITO DE IR E VIR. MERO TEMOR QUE NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DO WRIT, ATÉ MESMO PORQUE NEM SEQUER HÁ REPRESENTAÇÃO AO MAGISTRADO PARA QUE SEJA DECRETADA A MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.039023-2, de Taió, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Taió
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