TJSC 2014.039045-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO AUTOMÁTICO EM CONTA BANCÁRIA. LIMITAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.039045-2, da Capital, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO AUTOMÁTICO EM CONTA BANCÁRIA. LIMITAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.039045-2, da Capital, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Capital
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