TJSC 2014.039050-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALOR INCONTROVERSO PARA FINS DE COBRANÇA DE VERBA SUCUMBENCIAL. INDEFERIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. SUBSTABELECIMENTO DOS PODERES A OUTROS PROCURADORES, COM MENÇÃO A ESCRITÓRIO A QUAL FAZEM PARTE. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO POSSÍVEL, SEJA PELOS PODERES CONFERIDOS, SEJA PELA LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRECEDENTE DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.039050-0, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALOR INCONTROVERSO PARA FINS DE COBRANÇA DE VERBA SUCUMBENCIAL. INDEFERIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. SUBSTABELECIMENTO DOS PODERES A OUTROS PROCURADORES, COM MENÇÃO A ESCRITÓRIO A QUAL FAZEM PARTE. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO POSSÍVEL, SEJA PELOS PODERES CONFERIDOS, SEJA PELA LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRECEDENTE DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.039050-0, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Palhoça
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