TJSC 2014.039080-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DOCUMENTOS BANCÁRIOS DE SUPOSTOS DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE APRESENTOU TODOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS E, SUBSIDIARIAMENTE, DA MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS NO DECORRER DA LIDE. PARTE DEMANDADA SUCUMBENTE. ART. 20, CAPUT DO CPC. QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO §4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039080-9, de Joaçaba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DOCUMENTOS BANCÁRIOS DE SUPOSTOS DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE APRESENTOU TODOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS E, SUBSIDIARIAMENTE, DA MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS NO DECORRER DA LIDE. PARTE DEMANDADA SUCUMBENTE. ART. 20, CAPUT DO CPC. QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO §4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039080-9, de Joaçaba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joaçaba
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