APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME PATRIMONIAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - DOIS RÉUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. 1. RÉU N.A.S.: ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E FLAGRÂNCIA COMPROVAM A AUTORIA DELITIVA - TESE COM NÍTIDA INTENÇÃO DE EVITAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL - NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA - REEXAME, DE OFÍCIO - CONDUTA SOCIAL - AFASTAMENTO, POR VIOLAÇÃO À SÚMULA 444 DO STJ - AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA E EMPREGO FIXOS E ESCOLARIDADE - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA MAJORAR A PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS - FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE MANTIDA - MAUS ANTECEDENTES - REINCIDÊNCIA NÃO CONSIDERADA - AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL - DUAS CAUSAS DE AUMENTO - MAJORAÇÃO SUPERIOR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA - REGIME FECHADO. 2. RÉU L. H.P: INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA - CONDUTA SOCIAL - AFASTAMENTO, POR VIOLAÇÃO À SÚMULA 444 DO STJ - AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA E EMPREGO FIXOS E ESCOLARIDADE - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA MAJORAR A PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE MANTIDA - ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA - MENORIDADE E CONFISSÃO - SÚMULA 231 DO STJ - DUAS CAUSAS DE AUMENTO - MAJORAÇÃO SUPERIOR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA - ADEQUAÇÃO DO REGIME - SEMIABERTO. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO CONFORME TABELA DA OAB/SC - INVIABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL - CPC, ART. 20, §§ 3º E 4º - AUMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DA REPRIMENDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.039097-1, de Palhoça, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).