TJSC 2014.039098-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, 4 º, IV, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NAS IMAGENS REGISTRADAS PELO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DA EMPRESA VÍTIMA. INDEFERIMENTO POR DECISÃO MOTIVADA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO INDEFERITÓRIA CUJO FUNDAMENTO NÃO SE SUSTENTA. ADEMAIS, BUSCA DA VERDADE REAL QUE SE SOBREPÕE NO CASO CONCRETO. REGISTRO DE IMAGENS QUE APARENTEMENTE IDENTIFICAM PESSOA DE ESTATURA DIFERENTE DAQUELA DO ACUSADO. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO À ORIGEM PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E POSTERIOR OFERECIMENTO DE NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039098-8, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, 4 º, IV, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NAS IMAGENS REGISTRADAS PELO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DA EMPRESA VÍTIMA. INDEFERIMENTO POR DECISÃO MOTIVADA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO INDEFERITÓRIA CUJO FUNDAMENTO NÃO SE SUSTENTA. ADEMAIS, BUSCA DA VERDADE REAL QUE SE SOBREPÕE NO CASO CONCRETO. REGISTRO DE IMAGENS QUE APARENTEMENTE IDENTIFICAM PESSOA DE ESTATURA DIFERENTE DAQUELA DO ACUSADO. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO À ORIGEM PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E POSTERIOR OFERECIMENTO DE NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039098-8, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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