TJSC 2014.039132-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTO JUNTADO PELA AUTORA, DESDE A CONTESTAÇÃO E REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RETOMADA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO E APELO DA AUTORA PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039132-0, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTO JUNTADO PELA AUTORA, DESDE A CONTESTAÇÃO E REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RETOMADA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO E APELO DA AUTORA PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039132-0, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Criciúma
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