APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS EDERSON E LUCAS. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA COM RELAÇÃO AO RÉU EDERSON. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ANTE SEU FALECIMENTO. ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL. ANÁLISE DO RECURSO SOMENTE QUANTO AO RÉU LUCAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, TENDO EM VISTA A INSUFIÊNCIA DE PROVAS A INDICAR A AUTORIA. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. PALAVRAS DOS POLICIAIS E DAS VÍTIMAS COERENTES. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. VALOR APLICADO AS CAUSAS DE AUMENTO QUE DEVE SER REVISADO. AUMENTO EM 5/12 PELA PRESENÇA DE TRÊS CAUSAS DE AUMENTO. CRITÉRIO MERAMENTE NUMÉRICO. NECESSIDADE DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA FUNDAMENTAR O AUMENTO. SÚMULA N. 443, DO STJ. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3 QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039196-6, de Indaial, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).