TJSC 2014.039202-3 (Acórdão)
CONTRATO DE HONORÁRIOS. DEMANDA PREVIDENCIÁRIA. QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AOS CAUSÍDICOS PACTUADA EM 50% DOS ATRASADOS. ARTS. 36 E 38 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. REDUÇÃO DETERMINADA PARA 30% DO PROVEITO ECONÔMICO PELO JUÍZO A QUO. PATAMAR JÁ ESCORREITO NA HIPÓTESE. SUCUMBÊNCIA DOS RÉUS NESTA LIDE. ART. 20, § 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039202-3, de Lages, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Ementa
CONTRATO DE HONORÁRIOS. DEMANDA PREVIDENCIÁRIA. QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AOS CAUSÍDICOS PACTUADA EM 50% DOS ATRASADOS. ARTS. 36 E 38 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. REDUÇÃO DETERMINADA PARA 30% DO PROVEITO ECONÔMICO PELO JUÍZO A QUO. PATAMAR JÁ ESCORREITO NA HIPÓTESE. SUCUMBÊNCIA DOS RÉUS NESTA LIDE. ART. 20, § 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS QUE SE IMPÕE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039202-3, de Lages, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Lages
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