TJSC 2014.039222-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO, TODAS CONVERGINDO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO ACUSADO. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. ÁLIBI DEFENSIVO ADEMAIS, NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. AUMENTO DECORRENTE DA NÃO REPARAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO QUE NÃO SE MOSTRA EXARCEBADO E É INERENTE AO TIPO PENAL VIOLADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PENA REDUZIDA DE OFICIO. SUBSTITUIÇÃO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, §2º, DO CÓDIGO PENAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039222-9, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO, TODAS CONVERGINDO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO ACUSADO. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. ÁLIBI DEFENSIVO ADEMAIS, NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. AUMENTO DECORRENTE DA NÃO REPARAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO QUE NÃO SE MOSTRA EXARCEBADO E É INERENTE AO TIPO PENAL VIOLADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PENA REDUZIDA DE OFICIO. SUBSTITUIÇÃO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, §2º, DO CÓDIGO PENAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039222-9, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luiz Neri Oliveira de Souza
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão