APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. (ART. 217-A DO CP). AGENTE QUE ABORDA A VÍTIMA NO CAMINHO DA ESCOLA E PRATICA ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. RECURSO DEFENSIVO QUE ALEGA DESRESPEITO AOS DITAMES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPOSTA INDUÇÃO DA VÍTIMA NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA. SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA. OFENDIDA QUE JÁ TINHA IDENTIFICADO O AGRESSOR EM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA, QUE APESAR DE DEMONSTRAR DIFICULDADES DE EXPRESSÃO, NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE A OCORRÊNCIA DO CRIME E AUTORIA DELITUOSA. ADEMAIS, CORROBORADA PELA PROVA ORAL COLIGIDA EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR O DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MAGISTRADO QUE MAJOROU A PENA-BASE JUSTIFICANDO O MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA POR TER A VÍTIMA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL MODERADA. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO QUE NÃO É ELEMENTAR AO TIPO PENAL A QUE FOI CONDENADO O APELANTE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALIDADE. PENA AJUSTADA NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA SOMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DE MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039227-4, de Rio do Sul, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).