APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. RÉU JEISON DE MARCHI. DOSIMETRIA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DAQUELA SOBRE ESTA. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO PARA A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS) PELA EXISTENCIA DE DUAS MAJORANTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. PENA IMPOSTA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS E RÉU REINCIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. RÉU DHONE DA SILVA SANTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE À "CONDUTA SOCIAL". INVIABILIDADE. EMBORA REFERIDA DIRETRIZ TENHA SIDO RECONHECIDA COMO NEGATIVA, O MOTIVO QUE ENSEJOU O AUMENTO DA PENA-BASE DIZ RESPEITO À "PERSONALIDADE DO AGENTE", PORQUANTO BASEADO NA REITERAÇÃO CRIMINOSA DO RÉU ENQUANTO AINDA CUMPRIA PENA. MIGRAÇÃO DA REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE LAUDO PSIQUIÁTRICO PARA AFERIÇÃO DA PERSONALIDADE DO AGENTE. PRECEDENTES. ALMEJADA COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DAQUELA SOBRE ESTA. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.039280-3, de Brusque, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).