APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM CONCURSO FORMAL (ART. 302 DO CTB C/C ART. 70 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. RÉU QUE, EMBORA CITADO, NÃO COMPARECEU AO ATO DESIGNADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 565 DO CPP. ADEMAIS, MATÉRIA NÃO AVENTADA POR OCASIÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. TESE AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU QUE, EM ALTA VELOCIDADE E APÓS REALIZAR UMA ULTRAPASSAGEM, PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO E INVADIU A PISTA CONTRÁRIA, COLIDINDO COM O VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA DIREÇÃO CONTRÁRIA, CAUSANDO A MORTE DE DOIS PASSAGEIROS. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PERDÃO JUDICIAL. AMIZADE ENTRE RÉU E VÍTIMAS FALECIDAS NÃO COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, ADEMAIS, NÃO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 121, § 3º, DO CP. PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039296-8, de Rio do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).