TJSC 2014.039344-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA INSTÂNCIA A QUO. DECISÃO ALVO DE RECURSO DE AGRAVO COM LIMINAR CONCEDIDA. APELO ALÇADO À ESTA INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE NEGATIVA DE GRATUIDADE. PRAZO OFERTADO PARA JUNTADA DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA. TRANSCURSO IN ALBIS. DESERÇÃO QUE SE RECONHECE. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039344-1, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA INSTÂNCIA A QUO. DECISÃO ALVO DE RECURSO DE AGRAVO COM LIMINAR CONCEDIDA. APELO ALÇADO À ESTA INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE NEGATIVA DE GRATUIDADE. PRAZO OFERTADO PARA JUNTADA DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA. TRANSCURSO IN ALBIS. DESERÇÃO QUE SE RECONHECE. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039344-1, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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