TJSC 2014.039354-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONDOMÍNIO CONTRA CONSTRUTORA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DAS PARTES. PROVA PERICIAL. QUESITO APRESENTADO PELO AUTOR PARA O EXPERT ATESTAR A ACÚSTICA ENTRE AS UNIDADES HABITACIONAIS CONFORME NORMA TÉCNICA LEGAL (NBR 10.152 DA ABNT). RESPOSTA INCONCLUSIVA. LAUDO PERICIAL QUE OMITE TÓPICO VENTILADO PELOS LITIGANTES, MESMO APÓS A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. NULIDADE DA SENTENÇA SUSTENTADA EM PROVA INCOMPLETA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA RESPOSTA AOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES. RECURSO PROVIDO. DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. Deixando o Expert de responder quesitos das partes, inclusive ratificado quando dos quesitos complementares, nula é a decisão sustentada no laudo pericial omisso na medição da acústica dos ambientes, somente atestando a espessura da parede. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039354-4, da Capital, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONDOMÍNIO CONTRA CONSTRUTORA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DAS PARTES. PROVA PERICIAL. QUESITO APRESENTADO PELO AUTOR PARA O EXPERT ATESTAR A ACÚSTICA ENTRE AS UNIDADES HABITACIONAIS CONFORME NORMA TÉCNICA LEGAL (NBR 10.152 DA ABNT). RESPOSTA INCONCLUSIVA. LAUDO PERICIAL QUE OMITE TÓPICO VENTILADO PELOS LITIGANTES, MESMO APÓS A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. NULIDADE DA SENTENÇA SUSTENTADA EM PROVA INCOMPLETA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA RESPOSTA AOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES. RECURSO PROVIDO. DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS. Deixando o Expert de responder quesitos das partes, inclusive ratificado quando dos quesitos complementares, nula é a decisão sustentada no laudo pericial omisso na medição da acústica dos ambientes, somente atestando a espessura da parede. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039354-4, da Capital, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Capital
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