APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. INCÊNDIO OCORRIDO EM PRÉDIO RESIDENCIAL LOCADO À AUTORA. SINISTRO CUJA CAUSA NÃO RESTOU DEMONSTRADA, TANTO PELO LAUDO PERICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COMO PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. CLÁSULA CONTRATUAL AFIANÇANDO QUE O IMÓVEL, NO ATO DA LOCAÇÃO, SE ENCONTRAVA EM HÍGIDO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR OS QUAIS, NO CASO, NÃO RESTARAM SEGURA E CONVINCENTEMENTE DEMONSTRADOS. SENTENÇA INACOLHEDORA DOS PEDIDOS REPARATÓRIOS FORMULADOS PELA LOCATÁRIA CONTRA A LOCADORA BEM FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade por dano oriundo de incêndio em imóvel locado é, de regra, do locatário, desde não reste demonstrado, por ele, que o sinistro adveio de caso fortuito, força maior, vício de construção ou propagação do fogo originado em prédio vizinho. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039438-8, de Rio do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).