TJSC 2014.039461-8 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. AUTOR QUE HAVIA OBTIDO PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL EM OUTRA DEMANDA PARA QUE SEU NOME FOSSE RETIRADO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PELA OPERADORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. APELAÇÃO DESPROVIDA, PROVIDO O ADESIVO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO PARA R$ 20.000,00. . (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039461-8, de Videira, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. AUTOR QUE HAVIA OBTIDO PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL EM OUTRA DEMANDA PARA QUE SEU NOME FOSSE RETIRADO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PELA OPERADORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. APELAÇÃO DESPROVIDA, PROVIDO O ADESIVO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO PARA R$ 20.000,00. . (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039461-8, de Videira, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Videira
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