TJSC 2014.039465-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SERVIÇO DE PINTURA EM VIA PÚBLICA. MOTORISTA DE CAMINHÃO, DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, QUE DESRESPEITA AS ORDENS EMITIDAS POR AGENTES DE TRÂNSITO, QUE INDICAVAM A PERMANÊNCIA NA VIA ESQUERDA, E INVADE A PISTA DIREITA, QUEBRANDO CONES DE SINALIZAÇÃO E DANIFICANDO A PINTURA ASFÁLTICA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. ATO ILÍCITO, DANO, E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. CONFIGURADA. ADEMAIS, A CULPA INELIGENDO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039465-6, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SERVIÇO DE PINTURA EM VIA PÚBLICA. MOTORISTA DE CAMINHÃO, DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, QUE DESRESPEITA AS ORDENS EMITIDAS POR AGENTES DE TRÂNSITO, QUE INDICAVAM A PERMANÊNCIA NA VIA ESQUERDA, E INVADE A PISTA DIREITA, QUEBRANDO CONES DE SINALIZAÇÃO E DANIFICANDO A PINTURA ASFÁLTICA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. ATO ILÍCITO, DANO, E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. CONFIGURADA. ADEMAIS, A CULPA INELIGENDO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039465-6, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Itajaí
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