PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES. AGRICULTORA. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A CAPACIDADE LABORAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 436 DO CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONTRAPÕE O LAUDO PERICIAL. EXAMES E LAUDOS MÉDICOS QUE RELATAM A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS MAZELAS NA REGIÃO, BEM COMO A INAPTIDÃO PARA O TRABALHO HABITUAL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO PARA O DESLINDE DA CAUSA. ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADA. "Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade da obreira é parcial/total e permanente/temporária, e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessária for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio" (AC n. n. 2014.054207-5, de Joaçaba, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 17-12-2014;). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039473-5, de Campos Novos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 07-04-2015).