APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PAI QUE REGISTRA VOLUNTARIAMENTE O FILHO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL REALIZADA. EVIDENCIADO ELO AFETIVO ENTRE AS PARTES. DEPOIMENTO DO INFANTE RECONHECENDO NO AUTOR A FIGURA PATERNA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUERENTE QUE MANTINHA RELACIONAMENTO ESPORÁDICO COM A MÃE DA CRIANÇA. INSUBSISTÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. LEGITIMIDADE DOS SUJEITOS DIRETAMENTE VINCULADOS À RELAÇÃO PARENTAL PARA RECLAMAR INTERVENÇÃO JUDICIAL NO REGISTRO PÚBLICO DE NASCIMENTO. DIPLOMA LEGAL IGUALANDO DIREITO DE PERSEGUIR A VERDADE FAMILIAR BIOLÓGICA E AFETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO PAI REGISTRAL EVIDENCIADA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE NÃO SER O PAI BIOLÓGICO DO REQUERIDO POR IMPOSSIBILIDADE ORGÂNICA (ESTERILIDADE). ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO COM O REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. AUTOR EXERCEU SEM OPOSIÇÃO POR 11 (ONZE) ANOS A PATERNIDADE DA CRIANÇA. NÃO IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO CIVIL POR LONGOS ANOS, MESMO CIENTE DE SUA INFERTILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO ATO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO. HIGIDEZ DO REGISTRO CIVIL DO REQUERIDO. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE CONVÍVIO FAMILIAR. ASSUNÇÃO VOLUNTÁRIA DA PATERNIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039489-0, de Trombudo Central, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).