AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA PELA RÉ EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. DANOS MORAIS. DIREITO PERSONALÍSSIMO. AÇÃO PROMOVIDA EM FACE DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS À PRÓPRIA AUTORA E NÃO TRANSMITIDO POR SUCESSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO PROMOVIDA PELA FILHA DA BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA A UNIMED. GENITORA DA AUTORA QUE APRESENTOU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA COM METÁSTASE. DOENÇA QUE SE DISSIMINOU E ATINGIU OUTROS ÓRGÃOS. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. NEGATIVA DA RÉ EM FORNECER O MEDICAMENTO DENOMINADO "GRANULOKINE". SOLICITAÇÃO COM URGÊNCIA PELO MÉDICO-ASSISTENTE DA BENEFICIÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE DIRETRIZES INTERNACIONAIS NÃO INDICAM O "GRANULOKINE" PARA "NAUTROPENIA FEBRIL DE BAIXO RISCO". RELATÓRIO MÉDICO INDICANDO QUE O PROCESSO ERA SEVERO NECESSITANDO DE URGÊNCIA NO FORNECIMENTO. MEDICAMENTO QUE POSSIBILITARIA MELHORARIA O ESTADO FEBRIL, POSSIBILITANDO A CONTINUIDADE DA QUIMIOTERAPIA. AQUISIÇÃO DE UMA DOSE DO MEDICAMENTO PELOS FAMILIARES DA BENEFICIÁRIA A QUAL APÓS A NEGATIVA BUSCOU ATENDIMENTO ATRAVÉS DO SUS. FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA APROXIMADAMENTE SEIS MESES APÓS A NEGATIVA. DANOS MORAIS CAUSADOS À AUTORA, FILHA DA FALECIDA. EVIDÊNCIA DE QUE A NEGATIVA DA RÉ CAUSOU GRANDE AFLIÇÃO E SOFRIMENTO À BENEFICIÁRIA E SEUS FAMILIARES. ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DECORRE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E NÃO GERA DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO ABUSIVA. NEGATIVA INJUSTIFICADA. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS INTERPRETADAS DE MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47 DO CDC). MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. COBERTURA DEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. SOFRIMENTO PSICOLÓGICO E AFLIÇÃO IMPINGIDOS À FALECIDA E SEUS FAMILIARES. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PRETENDIDA MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO MANTIDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (NEGATIVA). DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITO DA AUTORA PARA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL DESDE A DATA DA NEGATIVA ATÉ QUE A AUTORA VENHA A COMPLETAR 25 ANOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA DESSE PEDIDO POR PARTE DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA DE QUE A NEGATIVA DA RÉ FOI A CAUSA DA MORTE DA GENITORA DA AUTORA. LIAME CAUSAL IMPRESCINDÍVEL AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DESSE NEXO DE CAUSALIDADE QUE ENSEJA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039544-5, da Capital - Continente, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).