TJSC 2014.039569-6 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - INSS - CÁLCULOS DO EXEQUENTE QUE OBSERVARAM CORRETAMENTE OS TERMOS DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ANATOCISMO - RECURSO PROVIDO EM PARTE APENAS PARA RETIFICAR O TERMO INICIAL E FINAL DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039569-6, de Joaçaba, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-11-2015).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - INSS - CÁLCULOS DO EXEQUENTE QUE OBSERVARAM CORRETAMENTE OS TERMOS DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ANATOCISMO - RECURSO PROVIDO EM PARTE APENAS PARA RETIFICAR O TERMO INICIAL E FINAL DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039569-6, de Joaçaba, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Joaçaba
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