TJSC 2014.039580-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU ELDSON EM JUÍZO E APREENSÃO DA RES FURTIVA EM SEU PODER. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A COMPROVAR SUA PARTICIPAÇÃO NA EMPREITADA CRIMINOSA. NEGATIVA DO RÉU MICHEL ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM AS PRISÕES EM FLAGRANTES. RÉU MICHEL DETIDO ENQUANTO AGUARDAVA, PRÓXIMO AO VEÍCULO, O RETORNO DE SEU COMPARSA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.039580-9, de Porto Belo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU ELDSON EM JUÍZO E APREENSÃO DA RES FURTIVA EM SEU PODER. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A COMPROVAR SUA PARTICIPAÇÃO NA EMPREITADA CRIMINOSA. NEGATIVA DO RÉU MICHEL ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM AS PRISÕES EM FLAGRANTES. RÉU MICHEL DETIDO ENQUANTO AGUARDAVA, PRÓXIMO AO VEÍCULO, O RETORNO DE SEU COMPARSA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.039580-9, de Porto Belo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael de Araújo Rios Schmitt
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Porto Belo
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