main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.039626-5 (Acórdão)

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO AFETA À DISCRICIONARIDADE E LIVRE-ARBÍTRIO DO MAGISTRADO. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO COMPANHEIRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA AO REALIZAR CURVA FECHADA. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DESTITUIR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, PREPOSTO DA RÉ, INCONTROVERSA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SOFRIMENTO PRESUMIDO DIANTE DA PERDA TRÁGICA DE ENTE QUERIDO. DANO MORAL. PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU O BINÔMIO RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE E OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. JUROS MORATÓRIOS. EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA (ENUNCIADO 54 DO STJ). CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERSSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. REAJUSTES MANTIDOS TAL COMO NA DECISÃO RECORRIDA. LIMITES CONTRATUAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVE SER GARANTIDO PELA SOMA DOS VALORES ASSEGURADOS NA APÓLICE PARA COBERTURA POR DANOS CORPORAIS E MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS LIMITES CONTRATUAIS DESDE A CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO DA APÓLICE. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A DISCORRER SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS PELA PARTE DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039626-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).

Data do Julgamento : 04/12/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Joinville
Mostrar discussão