APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. DELITO CONSUMADO. RES FURTIVA QUE FOI RETIRADA DA ESFERA DE PROTEÇÃO DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE E RECUPERAÇÃO DE PARTE DA RES IRRELEVANTE. POSSE MANSA E PACÍFICA, AINDA QUE POR BREVE PERÍODO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS QUE COMPROVAM QUE HAVIA OUTRA PESSOA ALÉM DO RÉU NA CENA DELITUOSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PEDIDO DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA PELA EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA MÁ CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME NA PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. PENA-BASE QUE FOI FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL CONSIDERANDO DESFAVORÁVEL A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE.CONDUTA QUE DEVE SER AFERIDA PELA ATUAÇÃO DO RÉU NA COMUNIDADE, VIDA FAMILIAR, NO TRABALHO, ENTRE OUTRAS. PERSONALIDADE DESABONADORA POR SER PROPENSA A PRÁTICA DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME PSICOLÓGICO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DE PARTE DAS CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO NA PRIMEIRA FASE (ANTECEDENTES) E OUTRA PARTE PARA FINS DE ELEVAÇÃO DA PENA COM RELAÇÃO A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA PENA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.039645-4, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 21-08-2014).