TJSC 2014.039646-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES (art. 180, CAPUT, DO CP). RÉU QUE ADQUIRIU MOTOCICLETA PRODUTO DE FURTO. CONDENAÇÃO RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ESPÚRIA DA RES NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO ACUSADO. REQUERIDO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA E DOSIMETRIA MANTIDAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039646-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES (art. 180, CAPUT, DO CP). RÉU QUE ADQUIRIU MOTOCICLETA PRODUTO DE FURTO. CONDENAÇÃO RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ESPÚRIA DA RES NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO ACUSADO. REQUERIDO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA E DOSIMETRIA MANTIDAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039646-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Capivari de Baixo
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