APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA CONTRATANTE (ART. 70, III, DO CPC). OBRIGATORIEDADE RECHAÇADA. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RADIOTERAPIA COM TÉCNICA "IMRT". NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). CLÁUSULA GERAL QUE PREVÊ O TRATAMENTO DE DOENÇAS LISTADAS NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. MOLÉSTIA CLASSIFICADA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE EXCLUSÃO EXPRESSA DO MÉTODO RECOMENDADO À AUTORA. RECUSA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO QUE SE AFIGURA ABUSIVA. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESEMBOLSADOS PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA ESPECÍFICA EM RELAÇÃO AO MONTANTE NO APELO. DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDIÇÕES DA ACIONANTE QUE EVIDENCIAM O ABALO. MOMENTO DELICADO DA VIDA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039673-9, de Videira, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).