TJSC 2014.039675-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINADA A JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE LASTREIA A DEMANDA. DOCUMENTO NÃO APRESENTADO. IMPRESCINDIBILIDADE DA VIA ORIGINAL, EM DECORRÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO POR ENDOSSO. EXCESSO DE RIGOR OU FORMALISMO INOCORRENTE. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039675-3, de Campos Novos, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINADA A JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE LASTREIA A DEMANDA. DOCUMENTO NÃO APRESENTADO. IMPRESCINDIBILIDADE DA VIA ORIGINAL, EM DECORRÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO POR ENDOSSO. EXCESSO DE RIGOR OU FORMALISMO INOCORRENTE. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039675-3, de Campos Novos, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Campos Novos
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