TJSC 2014.039689-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE DANO MORAL. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. ESTORNO DE VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE DA CONTA DA AUTORA. NOVO DESCONTO DO DÉBITO NA FATURA SUBSEQUENTE. COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE FICOU INERTE. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL SUPORTADO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PRETENSÃO REFUTADA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO ACOLHIDA EM PARTE. REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039689-4, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE DANO MORAL. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. ESTORNO DE VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE DA CONTA DA AUTORA. NOVO DESCONTO DO DÉBITO NA FATURA SUBSEQUENTE. COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE FICOU INERTE. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL SUPORTADO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PRETENSÃO REFUTADA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO ACOLHIDA EM PARTE. REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039689-4, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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