TJSC 2014.039694-2 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO QUE PREVIA A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO INCÊNDIO PELO LOCATÁRIO. IMÓVEL SINISTRADO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO INTERPOSTA PELOS LOCATÁRIOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR A SEGURADORA A PAGAR O VALOR CORRESPONDENTE AO IMÓVEL SEGURADO. OBRIGAÇÃO DOS RÉUS DE RESTITUÍREM AOS AUTORES OS VALORES QUE SÃO DESTINADOS À REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DO INCÊNDIO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Estando previamente contratada a obrigação do locatário em contratar seguro incêndio, cabe a este indenizar os prejuízos causados no imóvel em decorrência do sinistro ocorrido, restituindo o bem no mesmo estado em que o recebeu. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039694-2, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO QUE PREVIA A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO INCÊNDIO PELO LOCATÁRIO. IMÓVEL SINISTRADO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO INTERPOSTA PELOS LOCATÁRIOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR A SEGURADORA A PAGAR O VALOR CORRESPONDENTE AO IMÓVEL SEGURADO. OBRIGAÇÃO DOS RÉUS DE RESTITUÍREM AOS AUTORES OS VALORES QUE SÃO DESTINADOS À REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DO INCÊNDIO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Estando previamente contratada a obrigação do locatário em contratar seguro incêndio, cabe a este indenizar os prejuízos causados no imóvel em decorrência do sinistro ocorrido, restituindo o bem no mesmo estado em que o recebeu. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039694-2, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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