TJSC 2014.039704-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NÃO ATENDIDA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARTIGO 257 DO CPC. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. INTIMAÇÃO DA AUTORA EFETIVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039704-7, de Itajaí, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NÃO ATENDIDA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARTIGO 257 DO CPC. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. INTIMAÇÃO DA AUTORA EFETIVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039704-7, de Itajaí, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Itajaí
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