TJSC 2014.039732-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS QUE, AO INGRESSAR EM VIA PREFERENCIAL, INTERCEPTA TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DA RÉ. 1.1. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. ALEGAÇÃO DE QUE AS CONDIÇÕES DO TEMPO E DA PISTA DIFICULTARAM A VISIBILIDADE DO SEU PREPOSTO, CONDUTOR DO ÔNIBUS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ELIDEM A CULPA DO MOTORISTA. DEVER DE SOBRECAUTELA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28, 29 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. 1.2. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ADVINDOS DO MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. STJ, SÚMULA N. 387. 2. RECURSO DO AUTOR. 2.1. DANOS EMERGENTES. DESPESAS MÉDICAS. ADIMPLEMENTO INTEGRAL POR PARTE DA RÉ, CONFIRMADO EM AUDIÊNCIA PELA VÍTIMA. PRETENSÃO AFASTADA. 3. PONTOS DE IRRESIGNAÇÃO COMUNS. 3.1. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTIA QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO. FRATURA EXPOSTA NA PERNA ESQUERDA E FRATURAS NAS COSTELAS. CIRURGIAS. COMPLICAÇÃO INFECCIOSA. ENXERTOS DE PELE. MONTANTE QUE DEVE SER MANTIDO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). 3.2. DANOS ESTÉTICOS. QUANTUM REPARATÓRIO. MARCA PERMANENTE NO TORNOZELO. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM SENTENÇA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 3.3. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO AFASTADA. 4. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039732-2, de Braço do Norte, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS QUE, AO INGRESSAR EM VIA PREFERENCIAL, INTERCEPTA TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DA RÉ. 1.1. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. ALEGAÇÃO DE QUE AS CONDIÇÕES DO TEMPO E DA PISTA DIFICULTARAM A VISIBILIDADE DO SEU PREPOSTO, CONDUTOR DO ÔNIBUS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ELIDEM A CULPA DO MOTORISTA. DEVER DE SOBRECAUTELA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28, 29 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. 1.2. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ADVINDOS DO MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. STJ, SÚMULA N. 387. 2. RECURSO DO AUTOR. 2.1. DANOS EMERGENTES. DESPESAS MÉDICAS. ADIMPLEMENTO INTEGRAL POR PARTE DA RÉ, CONFIRMADO EM AUDIÊNCIA PELA VÍTIMA. PRETENSÃO AFASTADA. 3. PONTOS DE IRRESIGNAÇÃO COMUNS. 3.1. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTIA QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO. FRATURA EXPOSTA NA PERNA ESQUERDA E FRATURAS NAS COSTELAS. CIRURGIAS. COMPLICAÇÃO INFECCIOSA. ENXERTOS DE PELE. MONTANTE QUE DEVE SER MANTIDO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). 3.2. DANOS ESTÉTICOS. QUANTUM REPARATÓRIO. MARCA PERMANENTE NO TORNOZELO. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM SENTENÇA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 3.3. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO AFASTADA. 4. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039732-2, de Braço do Norte, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Braço do Norte
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