TJSC 2014.039802-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL (ART. 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS UNÍSSONAS, COERENTES E COESAS PARA APONTAR A OCORRÊNCIA DO CRIME E A AUTORIA NA PESSOA DO APELANTE. VÍTIMA QUE RECONHECEU O ACUSADO COMO SENDO O AUTOR DOS FATOS. LAUDO PERICIAL REALIZADO NO DIA POSTERIOR AOS FATOS QUE COMPROVA A CONJUNÇÃO CARNAL RECENTE. EVENTUAIS CONTRADIÇÕES EXISTENTES NAS PALAVRAS DA OFENDIDA INSUFICIENTES PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039802-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL (ART. 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS UNÍSSONAS, COERENTES E COESAS PARA APONTAR A OCORRÊNCIA DO CRIME E A AUTORIA NA PESSOA DO APELANTE. VÍTIMA QUE RECONHECEU O ACUSADO COMO SENDO O AUTOR DOS FATOS. LAUDO PERICIAL REALIZADO NO DIA POSTERIOR AOS FATOS QUE COMPROVA A CONJUNÇÃO CARNAL RECENTE. EVENTUAIS CONTRADIÇÕES EXISTENTES NAS PALAVRAS DA OFENDIDA INSUFICIENTES PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.039802-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Bristot de Mello
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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