APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO CONTRA MENINA DE 6 (SEIS) ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DO FATO E SUA AUTORIA EVIDENCIADAS. AGENTE QUE, SOB PRETEXTO DE CONVIDAR A VÍTIMA PARA BRINCAR COM SEUS FILHOS, PRATICA ATO LIBIDINOSO E, AINDA, OFERECE A VÍTIMA A SEUS FILHOS MENORES PARA QUE COM ELA TENHAM CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE, TANTO NA FASE POLICIAL COMO EM JUÍZO, DE QUE O ACUSADO TOCOU NO SEU ÓRGÃO GENITAL, CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. VERSÃO DEFENSIVA INCONSISTENTE. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL DESCRITO. DOSIMETRIA. REPRIMENDA CORRETAMENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ATO LIBIDINOSO PRATICADO NA PRESENÇA DOS FILHOS DO APELANTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE TRANSCENDE A NORMALIDADE DO TIPO PENAL E PERMITE A ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.039819-7, de Concórdia, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).