TJSC 2014.039834-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM FAVOR DA FILHA DE 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE EM VALOR EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ALEGADA INCAPACIDADE DE SUPORTAR O MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA. EXISTÊNCIA, TODAVIA, NOS ELEMENTOS DE PROVA CAPEADOS, DE FORTES E CONVINCENTES INDÍCIOS DE O GENITOR AUFERE RENDA SUPERIOR À DECLARADA, DADO SER PROPRIETÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE RELEVANTE EXPRESSÃO ECONÔMICA. DESTINAÇÃO, À FILHA MAIS VELHA, DE PENSIONAMENTO EM VALOR APROXIMADAMENTE EQUIVALENTE AO FIXADO NESTE FEITO. NECESSIDADE DE SE IMPOR TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS (ART. 227, § 6º, DA CF). VALOR FIXADO QUE SE REVELA ADEQUADO AO TRINÔMIO COMPOSTO PELAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, POSSIBILIDADES DO PRESTADOR E PELA PROPORCIONALIDADE NO CASO CONCRETO (ART. 1.694, § 1º, DO CC E ART. 333, INCS. I E II, DO CPC). PRECEDENTES. MANIFESTAÇÃO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039834-8, de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM FAVOR DA FILHA DE 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE EM VALOR EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ALEGADA INCAPACIDADE DE SUPORTAR O MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA. EXISTÊNCIA, TODAVIA, NOS ELEMENTOS DE PROVA CAPEADOS, DE FORTES E CONVINCENTES INDÍCIOS DE O GENITOR AUFERE RENDA SUPERIOR À DECLARADA, DADO SER PROPRIETÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE RELEVANTE EXPRESSÃO ECONÔMICA. DESTINAÇÃO, À FILHA MAIS VELHA, DE PENSIONAMENTO EM VALOR APROXIMADAMENTE EQUIVALENTE AO FIXADO NESTE FEITO. NECESSIDADE DE SE IMPOR TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS (ART. 227, § 6º, DA CF). VALOR FIXADO QUE SE REVELA ADEQUADO AO TRINÔMIO COMPOSTO PELAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, POSSIBILIDADES DO PRESTADOR E PELA PROPORCIONALIDADE NO CASO CONCRETO (ART. 1.694, § 1º, DO CC E ART. 333, INCS. I E II, DO CPC). PRECEDENTES. MANIFESTAÇÃO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039834-8, de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Itajaí
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